Daniel Amorim, Advogado

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Advogado atuante, especializado em Direito Penal e Processo Penal; Atuação em Tribunal do Júri; Ex-Procurador do Município de Itiquira-MT; Direito do Consumidor; Inventário Judicial e Extrajudicial.

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Notícia · há 4 anos

Crefisa é condenada a recalcular os juros de 37 contratos de empréstimo pessoal de uma única aposentada.

A Crefisa foi condenada a promover o recálculo de diversos contratos de empréstimo pessoal de uma única aposentada. A magistrada determinou que os juros dos contratos fossem reduzidos para a taxa...
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Notícia · há 6 anos

Companhia aérea é condenada a pagar indenização de R$22.000,00 a um casal por atraso de voo em viagem internacional

Um casal viajava de Goiânia-GO para Paris, na França. No primeiro trecho da viagem (Goiânia-Guarulhos), que ocorreu em 30 de novembro, o voo foi desviado para Uberlândia-MG, sem maiores explicações....
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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Ação de Investigação de Paternidade, você realmente a conhece?

Ehlaz Jammal · há 11 anos
Dra., parabéns pelo artigo.
É possível requerer apenas a homologação do reconhecimento de paternidade post mortem? Todos os herdeiros estão de acordo, o exame de DNA já foi realizado. Nesse caso, devo propor em vara cível ou de família?
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Comentário · há 6 anos

A possibilidade de indenização por danos morais em novo processo judicial em razão de descumprimento de ordem judicial em processo anterior

Thamiris Bastos · há 7 anos
Dra, acredito que seja Informativo 636 do STJ e não Súmula, pois a Súmula 636 diz que "A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência".

Mas seu texto foi muito bem pontuado sobre a questão.
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